Oliveira Modenesi Advocacia

A entrega do seu apartamento está atrasada? A construtora te deve dinheiro.

Multa de 1% ao mês, devolução dos juros de obra, condomínio cobrado indevidamente e danos morais. Direitos previstos em lei que a maioria dos compradores desconhece.

Fale conosco, sem compromisso. Respondemos imediatamente.

Dr. Fernando Oliveira Modenesi — Advogado especialista em imóvel atrasado

Dr. Fernando Oliveira Modenesi

Advogado · OAB/SP 424.432

@oliveiramodenesiadv

Você Está Nessa Situação?

  • Recebeu o prazo de entrega e ele passou sem que as chaves fossem entregues
  • Está pagando juros de obra (parcelas que crescem todo mês) com a obra atrasada
  • Recebeu boleto de condomínio antes de ter as chaves do apartamento
  • Continua pagando aluguel enquanto espera o imóvel que comprou
  • A construtora não informa claramente a nova data de entrega
  • O atraso já ultrapassa 180 dias além do prazo contratual

Se você se identificou com pelo menos um item, você provavelmente tem direitos a receber.

O Que Você Pode Cobrar da Construtora

Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e na jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros.

Multa Contratual de 1% ao Mês

Por cada mês de atraso, você tem direito a receber 1% sobre o valor total do imóvel (incluindo o que já pagou diretamente e o financiamento repassado). A construtora raramente informa e jamais paga espontaneamente.

⚠ Valor que pode chegar a dezenas de milhares de reais.

Devolução dos Juros de Obra (Juros de Evolução)

Se você financiou pela Caixa Econômica Federal, os juros de obra são cobrados mensalmente e crescem conforme a Caixa repassa verba à construtora. Com o atraso, esses valores devem ser pagos pela construtora — não por você.

⚠ Muitos compradores pagam por anos sem saber que têm direito à devolução.

Condomínio Cobrado Antes da Entrega das Chaves

É proibido cobrar taxa de condomínio antes da entrega efetiva das chaves. Se você recebeu cobrança de condomínio sem ainda ter as chaves em mãos, esses valores devem ser restituídos integralmente.

⚠ Prática abusiva e ilegal recorrente nas construtoras.

Danos Morais e Desvio Produtivo do Consumidor

Atrasos superiores a 6 meses ou que causam prejuízos concretos — como continuar pagando aluguel, impossibilidade de planejar a mudança, ansiedade e incerteza — geram direito à indenização por danos morais e pelo tempo perdido resolvendo o problema.

⚠ Quanto maior o atraso, maior a indenização reconhecida pelos tribunais.

Rescisão do Contrato e Devolução de Tudo

Se você não quiser mais o imóvel, pode pedir a rescisão do contrato com a construtora e, se houver financiamento, também do contrato com o banco. Você tem direito à devolução de todos os valores pagos, incluindo parcelas, repasses do financiamento e a comissão de corretagem paga na compra, tudo com juros e correção monetária.

⚠ A construtora deve devolver o dinheiro corrigido, não o valor nominal.

Como Funciona o Atendimento

Processo simples, transparente e sem burocracia.

01

Entre em Contato

Fale conosco pelo WhatsApp. Analisamos seu caso sem compromisso.

02

Análise Documental

Revisamos contrato, boletos e pagamentos para calcular o valor devido.

03

Proposta Clara

Apresentamos o valor que você pode receber e a estratégia jurídica.

04

Ação Judicial

Ingressamos com a ação e acompanhamos até o recebimento dos seus direitos.

O Que Nossos Clientes Dizem

5.0 no Google

“Minha experiência com o Dr. Fernando foi nota dez. Ele demonstrou um domínio técnico impressionante e esteve sempre disponível para tirar minhas dúvidas com muita paciência. Além de um ótimo advogado, é um profissional que humaniza o atendimento. Parabéns pelo serviço impecável!”

E

Elaine Gomes Pedralina

Há 5 semanas · Google

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Quais são os caminhos disponíveis?

Dependendo da sua situação e intenção, existem dois caminhos jurídicos principais. O advogado vai orientar qual é o mais vantajoso para o seu caso.

Caminho 1

Quero ficar com o imóvel

Se você pretende manter o apartamento, é possível ingressar com ação judicial para cobrar da construtora tudo o que ela deve pelo atraso:

  • Multa contratual de 1% ao mês sobre o valor total do imóvel
  • Devolução dos juros de obra pagos durante o atraso (financiamento Caixa)
  • Restituição do condomínio cobrado antes da entrega das chaves
  • Indenização por danos morais e desvio produtivo do consumidor

Caminho 2

Quero desistir e receber tudo de volta

Se preferir sair do negócio, é possível pedir a rescisão do contrato com a construtora e, se houver financiamento, também do contrato com o banco. Você tem direito à devolução de:

  • Todas as parcelas pagas diretamente à construtora
  • Valores repassados pelo financiamento (Caixa ou outro banco)
  • Comissão de corretagem paga na compra
  • Tudo com juros e correção monetária

Não sabe qual caminho é melhor para você? Entre em contato e analisamos seu caso gratuitamente.

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas antes de entrar em contato.

Não Deixe a Construtora Lucrar com Sua Desinformação

Cada mês que passa sem cobrar a multa contratual é dinheiro que fica no bolso da construtora. Fale conosco, sem compromisso, e descubra exatamente quanto você tem a receber.

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